TIMOR LORO SAE
DA DESCOBERTA À INVASÃO INDONÉSIA
Autor : A. Monge da Silva , Sócio da AMOC
Uma comissão de serviço em Timor passada na zona de fronteira de Atabai, Balibó, Bobonaro e no enclave do Oé-Cussi levou-nos a conhecer e amar aquela terra distante e o seu povo, há séculos mártir de interesses que não os seus.
O objectivo deste trabalho é resumir em poucas páginas quatro séculos da história escrita de Timor e destina-se fundamentalmente dá-la a conhecer aos camaradas militares que connosco passaram dois inesquecíveis anos da nossa juventude.
Desde já adiantamos que tal história é abundante de factos pouco lisonjeiros para qualquer das partes envolvidas: Timorenses, Portugueses, Holandeses, Indonésios, Australianos e Americanos. São talvez os Chineses, nas mãos de quem sempre esteve o comércio, o povo que menos pecados possui.
O Povo, a Língua e a Organização
Basicamente, o povo é uma mistura pouco homogénea de raças melanésia e malaia. Há depois muita mistura de sangue Português, Africano, Indiano(de Goa), Chinês e outros; há até uma ilógica tribo ruiva.
Migrações de diferentes ilhas existem na memória de muitos reinos sob a forma de lendas. Esta origem diversificada é também confirmada pela língua. Na parte Ocidental dominam o antoni e o tetum. Na metade Oriental não se sabe bem quantas há pois algumas podem ser variantes de outras, mas podemos considerar o tetum, mabai, makassi, kemak, bunac, tocodede, galoli, dagada e baikeno; e variantes como o tetum-los, tetum-teric, tetum-belu e tetum-praça(ou tetum-Dili), sendo este último o mais divulgado por ser o usado pelos funcionários administrativos.
Nunca houve em Timor uma união política no sentido ocidental. O normal era o sistema de alianças entre reinos, consolidada por casamentos e com mais ou menos influência sobre os reinos vizinhos. No período inicial da presença Portuguesa em Timor havia dois pólos de influência: - Os Belos (Belu) na parte Oriental e os Vaikenos (Servião) na parte Ocidental. A presença de Portugueses e Holandeses apenas veio acrescentar um elemento novo ao sistemas de alianças.
Cada reino é chefiado por um liurai (régulo na parte portuguesa e rajá na parte holandesa). Abaixo destes vêem os dados que detêm o poder religioso. A nível mais baixo temos os chefes de suco. As revoltas alteraram profundamente as linhas dinásticas por imposição de novos régulos mais submissos ao poder vencedor.
Ao entrar no século XX os régulos tinham perdido todo o seu antigo poder e, praticamente, eram simples funcionários administrativos que cobravam os impostos e seleccionavam os escravos destinados aos trabalhos decididos pela administração.
A Presença Estrangeira
As primeiras referências sobre Timor vêm de escritos chineses de 1225 que se referiam ao sândalo aí produzidos. Os Portugueses chegaram à zona em 1515, mas, só em 1556, os frades Dominicanos fundam uma colónia e um forte em Lamaquera nas ilhas de Solor. Posteriormente, alargam a sua influência à ilha das Flores fundando outro forte em Larantuca. Em 1642 os mesmos frades estabelecem-se em Cupão (Kupang) na ilha de Santa Cruz, mais tarde chamada Timor.
Formaram-se nestes fortes grandes comunidades de Portugueses mestiços. Para além da "força do sangue" Português, havia uma política régia de fomento ao casamento inter raças; até os misisonários deram grande ajuda. A estes Portugueses mestiços era dado o nome de Portugueses pretos ou topasses (do Malaio, o que fala duas línguas).
Entretanto chegaram à zona os Holandeses, que tomam a ilha de Solor(1636) e a fortaleza de Cupão em Timor(1653), ficando a ilha das Flores a ser o principal centro do comércio Português. Solor muda de mão várias vexes. Quando em 1642 Malaca é tomada pelos Holandeses, os topasses que aí residiam estabelecem-se em Larantuca, na ilha das Flores e em Macáçar, nas ilhas Celébes.
Em 1629 são referenciadas em Larantuca duas importantes famílias topasses: A de Jan d'Hornay, desertor Holandês, e a família Costa, que depois se mudaram para Timor e deram origem a várias linhagens de régulos.
Até ao início do séc. XIX, a presença portuguesa e Holandesa estava limitada às povoações costeiras com portos e fortes, nunca tendo havido uma efectiva ocupação do interior. Também por isso não havia fronteiras definidas.
O extremo isolamento da ilha, fez com que, desde muito cedo, esta fosse usada como destino de deportados de Goa, Macau, Moçambique e Portugal. Muitos Governadores e funcionários administrativos eram deportados ou pelo indesejáveis que convinha Ter longe dos centros de decisão política. Quando, por exemplo, o Japão invadiu a ilha, haviam aí 300 Portugueses da Metrópole dos quais 100 eram deportados.
O Comércio
Até final do séc. XVII e início do séc. XVIII o comércio principal era o sândalo. Timor tinha densas florestas de sândalo branco, o mais valioso. O seu destino era Macau e Batávia (Jakarta).
Os escravos eram o produto das guerras entre os diversos reinos. Foram as guerras entre os d'Horney e os Costas a principal fonte de fornecimento de escravos para Batávia e Macau durante os sécs. XVII, XVIII e início do XIX. De destaque o comércio de escravos para Banda cuja população os Holandeses quase exterminaram em 1621.
No século XVIII o sândalo estava quase extinto e Timor ficou num marasmo económico, de que só saiu ligeiramente quando, em meados do séc. XIX, foi introduzida a plantação industrial de café.
Ao longo de todos estes séculos , a força do comércio esteve sempre nas mãos dos Chineses, ficando reservado a Portugueses e Holandeses o papel de meros agentes alfandegários.
As receitas da Fazenda provinham de uma subvenção anual enviada por Macau, das receitas da Alfândega e dos impostos aos habitantes. Nestes impostos aos habitantes sempre esteve a principal origem de todas as revoltas. Inicialmente havia o sistema de fintas (impostos em géneros), pagas régulos e a obrigação destes cederem mão de obra gratuita (corveias) para o que fosse necessário. A cobrança destas fintas era muitas vezes feita com grande violência. Posteriormente passou-se à capitação de uma Pataca por família, sendo esse valor cobrado pelo régulo que retinha metade da receita. Não havia porém maneira de saber qual era a população uma vez que esta desaparecia durante os censos. Em alternativa à capitação havia a obrigatoriedade de ceder trabalho gratuito. A prisão com trabalhos forçados, o chicote e as palmatuadas eram o castigo dos prevaricadores; isto até aos nossos dias.
No final do séc. XIX aparece o petróleo que é pelo menos suficiente para a iluminação pública de Dili. Ao longo do séc. XX são concedidas licenças de exploração a várias companhias mas, a 2ª Guerra Mundial, interrompe tudo.
Só após a invasão de 1975 é finalmente retomada a prospecção e exploração no denominado Timor Gap.
A Guerra Ritual (Funu). As Revoltas
Sempre existiu em Timor um estado de guerra entre reinos com a finalidade de roubar gado, terras, mulheres, escravos e obter trofeus (leia-se as cabeças dos vencidos).
Os assaltos a aldeias para roubar gado, a um e outro lado da fronteira, foi um problema que se manteve pelo menos até à data da invasão indonésia.
Tradicionalmente, havia formas de resolver disputas entre reinos amigos mas, se não eram amigos, era enviado um emissário a pedir satisfações; se este regressava de mãos vazias dava-se início à guerra. Esta começava por um ritual, que consistia em pôr dois grupos a grande distância disparando tiros com velhas espingardas de mecha ou pederneira até que havia o primeiro morto ; esta fase podia levar até um ou mais meses. Havia então uma pausa em que o vencedor recolhia a cabeça do morto e os vencidos enterravam o corpo. Começava depois a guerra a sério que só terminava com a derrota de um dos opositores, queima de todas as cabanas, fuga, morte ou escravidão dos derrotados e, claro, uma grande colecção de cabeças que ficava espetada em paus frente à casa sagrada (uma lulic) dos vencedores. A prática da recolha e exibição das cabeças dos vencidos foi também adoptada pelos governantes Portugueses e Holandeses até início do séc. XX. Os Holandeses tinham mesmo uma casa em Kupang para esse fim.
Em 1860 o Governador Afonso de Castro escrevia (...) as rebeliões em Timor têm sido sucessivas, podendo dizer-se que a revolta é ali o estado normal e a tranquilidade o excepcional (...).
De 1719 a 1769 dá-se a rebelião de Cailaco, uma revolta de topasses contra o domínio Português. Os topasses com o apoio de vários régulos, entrincheiram-se nas "Pedras de Cailaco", uma fortaleza natural a 2.000 metros de altitude onde nascem os rios Lois, Marobo e Lau-Heli. Chuvas torrenciais obrigam os Portugueses a levantar o cerco mas alguns dos reis cercados aceitam a derrota, juram fidelidade e passam a pagar as fintas (impostos em géneros).
Até 1912 há rebeliões constantes contra o pagamento de impostos. Em todas elas os Portugueses, por aliança com outros reinos, procedem a sangrentas "pacificações", a última das quais, a de Manufai, comandada pelo liurai D. Boaventura, se traduziu em 15.000 a 25.000 mortos e à última exibição das cabeças dos vencidos em Dili. O célebre régulo, D. Aleixo Corte-Real alinhou ao lado de Portugal. Gago Coutinho, comandando a canhoeira Pátria deu uma importante ajuda.
Nunca houve na ilha uma unidade étnica e linguística, nem tampouco esta possuía escrita. Logo, não existia uma unidade nacional, pelo que, de uma forma simplista, se podem considerar todas estas revoltas, como revoltas locais contra a cobrança de impostos, ou atropelo aos costumes por parte dos governantes. Excepção, talvez, à revolta de D. Boaventura, se bem que uma das razões estivesse na tentativa da administração de passar a capitação de uma para duas Patacas.
As Capitais: - Kupang, Lifau e Dili
Não há registos seguros sobre o primeiro estabelecimento Português em Timor. Há relatos sobre a construção de uma igreja em Mena em 1589-90.
Em 1630 é iniciada a evangelização em Seterna com o baptismo do liurai de Siliban, algures entre Batugaté e Atapupo.
Em 1642 os frades Dominicanos constróem uma fortaleza rudimentar em Cupão (Kupang). Em 1647 inicia-se a construção de um verdadeiro forte; é o primeiro estabelecimento militar Português em Timor, situado no melhor porto da ilha; em 1649, é comandado pelo Capitão-Mor Francisco Carneiro. Em 1653 é tomado pelos holandeses e rebaptizado com o nome de Forte da Concórdia.
Na sequência da Revolução do 1º de Dezembro de 1640 termina também a guerra com os holandeses; teoricamente apenas, pois, só em 1661, é assinado o Tratado de Haia que estabelece que cada potência ficava com os territórios que já controlava em Solor, Flores e Timor.
Lifau torna-se então o porto principal dos Portugueses. As tentativas para estabelecer aí uma governação, são porém goradas pelo liurai Domingos da Costa que expulsa o primeiro governador em 1697, prende o segundo e reenvia-o para Macau.
De 1673 a 1690 Solor, Flores e Timor são na realidade governados por um príncipe independente, António d'Horney que reconhece a soberania portuguesa mas não lhe obedece. Em 1690 é Domingos da Costa que toma o seu lugar, passando os d'Horney para régulos do Oé-Cussi.
Só por volta de 1702 Lifau passa a ser governada com mais rigor com a construção de um forte quadrangular de pedra solta com quatro baluartes e nove peças de artilharia, a Ermida de Santo António, um hospital e, posteriormente, um seminário.
Mas Lifau esteve sempre em guerra com o reino do Oé-Cussi. Em 1734, só a providencial chegada de um novo governador com reforços adia o já planeado abandono do forte. Em 1769, o liurai Francisco d'Horney, ataca de novo o forte e força o seu abandono e transferência da capital para Dili.
Na praia (pantai em Malaio), poucos quilómetros a este de Lifau, vivia uma numerosa população Macáçar. Após o abandono de Lifau é esta população que dá origem à actual Pante Macassar. Mais tarde é aí construído um forte.
Para além de um melhor porto, Dili tinha melhores condições defensivas pois estava situada numa vasta planície pantanosa onde se podiam cultivar alimentos para a população. É no entanto um foco de malária e paludismo que vítima quem lá se atreve a viver.
A Divisão Territorial
Mercê da rivalidade entre Holandeses e Portugueses a situação no início do séc. XIX é esta: - Portugal está instalado em Solor, em parte das Flores e em Timor onde os Holandeses apenas controlam Kupang e reinos limítrofes; Portugal tem ainda pequenas feitorias em diversas ilhas que reconhecem a soberania portuguesa. Em 1818, por pressão de mercadores chineses que não concordavam com os impostos à importação e exportação de mercadorias através de Atapupo, os Holandeses tomam este porto situado a oeste de Batugadé. Várias diligências diplomáticas dão razão aos Holandeses.
Em 1847, o régulo do Oé-Cussi, descendente dos d'Hornay, envolve-se em disputa com Kupang ao reclamar territórios que os Holandeses consideravam seus. O Governador Silva Vieira diz então que "considera portugueses os territórios que arvorassem a bandeira portuguesa e holandeses os que arvorassem a holandesa".
Em 1850, mantêm-se as disputas envolvendo os Ministérios dos Negócios Estrangeiros de ambos os países. Em 1851, chega a Timor o Governador Lopes Lima que é pouco depois demitido e nomeado comissário paras as negociações com os holandeses. Lopes de Lima estava porém envolvido em corrupção e negócios pouco claros o que lhe limitava o poder negocial. O régulo de Larantuca nas Flores era visitado por Dili duas vezes por ano e estava ligado aos piratas beguineses. As relações com as outras ilhas eram ainda mais fracas. Excedendo os seus poderes, cedeu aos Holandeses Larantuca nas Flores e as ilhas de Solor. Em troca Portugal recebia 80.000 Florins. O Governo Português repudiou a divisão e, em 1852, prendeu Lopes de Lima. Também não recebeu os 80.000 Florins. O tratado ficava sem efeito mas, na realidade, os Holandeses ficavam com as Ilhas das Flores e de Solor.
Em 1858, Portugal propõe-se ficar com toda a ilha de Timor e dar em troca os direitos sobre todas as outras ilhas mais um território em África. Infelizmente para os Timorenses os Holandeses não aceitaram.
Em 1860, pelo Tratado de Lisboa, é feita nova partilha: Portugal ficava com o enclave do Oé-Cussi e a Holanda com os de Maucatar e Atapupo. Portugal cedia os enclaves na ilha das Flores e abandonava pretensões sobre várias ilhas. Em troca recebia 200.000 Florins. Todas estas trocas foram feitas à revelia da população local causando-lhes imensos problemas. Nas Flores, por exemplo, só em 1905 é que os holandeses conseguiram debelar a rebelião resultante da divisão. É também nesta data que Portugal ocupa militarmente a ilha de Ataúro.
Ficava o eterno problema dos enclaves e, em 1904, era feita nova divisão: Portugal cedia os distritos de fronteira de Tahakay, Tamira-Ailala, Maubessi, Maoe-Boesa e Lamaras em troca de Maucatar, ficando assim estabelecida a divisão actual. Só em 1910 os Holandeses terminam a pacificação resultante destas divisões.
Em 1909 há ainda disputas no Oé-Cussi devido a problemas de fronteira em Noimuti e Bikume; é quando o liurai do Oé-Cussi prende um chefe Toenbaba.
Em 1911 Portugueses e Holandeses chegam a vias de facto. Portugal é derrotado e, pelas notas posteriores trocadas entre Lisboa e Haia, fica acordado que tudo fica como negociado em 1904. Até finais de 1911 mantêm-se algumas escaramuças no Oé-Cussi que originam um êxodo de 500 refugiados para o território Holandês. Estas fronteiras mantiveram-se intactas até 1975.
O Século XX
Em 1941, na sequência da 2ª Guerra Mundial, Timor é invadido por tropas Australianas com o protesto do Governo Português. Fontes Japonesas consideram que não foi uma invasão e que o Governador pactua com os Australianos. Os Japoneses, já estabelecidos na parte Holandesa da ilha, formam as denominadas "Colunas Negras", constituídas por Timorenses de ambos os lados que atacam postos administrativos e causam a morte a vários soldados e funcionários Portugueses. Estas lutas, apesar de instigadas pelos Japoneses, são ainda o reflexo de antigas rebeliões como a de Manufai.
Em 1942, os Japoneses invadem Timor onde ficam algumas companhias Australianas que lhes dão luta. Umas vezes com a hostilidade, mas sobretudo com o apoio das populações, estas companhias mantêm-se no território até Dezembro de 1943. As "Colunas Negras", braço armado dos Japoneses, semeiam o terror entre a população civil até final da ocupação. O Régulo D. Aleixo Corte-Real lidera uma importante revolta. Cercado pelas "Colunas Negras", posteriormente ajudadas pelas tropas Japonesas e já sem munições, é finalmente capturado e morto. Estranhamente, após quase três anos de ocupação, não há mestiços Japoneses.
Em 1945, apesar da hostilidade da Austrália que quer reocupar Timor, as tropas Japonesas rendem-se a Portugal depois de longas negociações internacionais. Portugal jogou nesta negociação o seu "joker" que foi a cedência da base aérea dos Açores aos Estados Unidos. Finalizada a guerra, Timor não consegue qualquer reparação do Japão sob o argumento de que Portugal não entrara na guerra.
Inicia-se então uma lenta recuperação económica do território mas não é feito grande investimento na educação. Só em 1952 é inaugurado um liceu em Dili.
Em 1957, na sequência das pretensões de Sukarno à parte da Nova Guiné ainda na posse dos Holandeses, levantaram-se dúvidas sobre se depois não iria também exigir o Bornéu Britânico e o Timor Português ao que este teria respondido que não, e que tinha até muito boas relações com os funcionários Portugueses de Timor. Prova-o durante a revolução comunista de 1960 em que Portugal devolveu à Indonésia todos os supostos comunistas que procuravam refúgio em Timor Oriental e que eram fuzilados à vista logo que passavam a fronteira.
Em 1959 há mais uma revolta em Viqueque instigada por oficiais indonésios refugiados que Portugal autorizara a estabelecerem-se em Uatolari no distrito de Viqueque. Estes oficiais pertenciam ao movimento dissidente indonésio Permesta e tinham o apoio da CIA americana. Exacerbando o carácter tribal da revolta, o governador consegue formar uma milícia em Los Palos e esmagar a revolta numa semana sangrenta em que morreram 500 a 1.000 pessoas.
Na sequência desta revolta é reforçada a segurança do território e a PIDE passa a exercer um apertado controle sobre potenciais dissidentes. O controle era fácil pois, dado que a educação nunca foi uma prioridade do governo da colónia, o seu número era baixo. Ramos Horta foi um dos controlados pela PIDE e exilado para Moçambique.
Apesar disso há, a partir desta data, um reforço na educação com a formação de um Magistério Primário em Dili, escolas técnicas em várias localidades e inúmeras escolas primárias dirigidas pela Administração, pela Igreja e pelo Exército. Em 1973-74 havia 77% da população em idade escolar a frequentar os vários graus de ensino. O grau de formação dos professores era normalmente baixo, mas melhor que nada; havia apenas 16 professores metropolitanos com formação apropriada. Alguns privilegiados conseguiam uma licenciatura na metrópole mas, o controle da PIDE, permitia que apenas poucos regressassem a Timor; o normal era uma carreira noutra colónia.
Em 1974 dá-se em Portugal a Revolução de Abril. Uma das palavras de ordem era: - "Nem mais um soldado para as colónias!". Aliado a isto houve uma grande pressa na descolonização e um grande vanguardismo de esquerda.
Timor não estava preparado:- Não tinha quadros políticos, nem administrativos nem militares; ao passar o poder nos quartéis para o mais graduado Timorense, este foi entregue a furriéis e sargentos, alguns quase analfabetos, de lágrimas nos olhos, uns por orgulho, outros por terem consciência que não estavam à altura da responsabilidade.
Depois houve o cínico contexto internacional:- O mar a Sul de Timor era o corredor de passagem dos submarinos nucleares americanos e estes não queriam uma nova Cuba. Para azar dos Timorenses havia petróleo e, como dizem os nossos irmãos brasileiros, "Pobre não pode ter petróleo"; aqui prevaleceu o interesse dos australianos que já tinham acordos de exploração com a metade Ocidental da ilha. O Ministro dos Negócios Estrangeiros Indonésio, Adam Malik, avisou Portugal de que não devia abandonar o território.
Na véspera da invasão, Gerald Ford e Henry Kissinger, Presidente e Secretário de Estado dos Estados Unidos visitam Jakarta e dão o seu aval à invasão.
Iniciava-se mais um período negro da história deste martirizado povo.
Só a Austrália e os Estados Unidos reconhecem a integração de Timor Loro Sae na Indonésia.
Bibliografia
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Duarte, Teófilo "Timor: Ante Câmara do Inferno ?". Lisboa 1930
Graça, Maria da "Timor entre Invasores, 1941-1945". Livros Horizonte, Lisboa 1989
Gunn, Geoffrey C. "Timor Loro Sae, 500 anos". Livros do Oriente 1999
Leitão, Humberto "O Régulo Timorense D.Aleixo Corte-Real". Edição do Corpo de Estudos da História da Marinha, 1979
"Os Portugueses em Solor e Timor de 1515 a 1702". Tipografia LCGG, Lisboa 1948
A.M.O.C. - ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO OECUSSI